Deputados querem reduzir idade mínima para tirar CNH

/em /por

Nesta quarta (11) ocorreu uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou um plano de trabalho que inclui a redução da idade para dirigir, facilitação do processo de habilitação, novas regras para o exame médico e aulas sobre trânsito nas escolas

Os temas serão discutidos em audiências públicas, que podem ser acompanhadas online pela população. Elas terão a presença dos deputados e a participação de especialistas, veja o cronograma:

  • 25/03/2026 – Processo de formação de condutores;
  • 01/04/2026 – Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação;
  • 08/04/2026 – Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B; e
  • 15/04/2026 – Fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem (free flow).

O tema mais polêmico que será discutido pelos deputados é a redução da idade mínima para poder dirigir, indo de 18 para 16 anos. O relator argumenta que jovens dessa idade já podem votar, se já possuem essa responsabilidade poderiam também tirar a carteira de habilitação.

Esse assunto já foi pauta em outras ocasiões e caiu devido a maioridade penal do país ser de 18 anos. A comissão do dia 1º de abril discutirá isso.

Já o assunto da primeira audiência, que é o processo de habilitação, virou uma pauta frequente na Câmara dos Deputados. No final de 2025 foi aprovo o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para realizar o exame de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A discussão que será feita pelos deputados envolve uma reformulação de todo o processo, para reduzir a burocracia e os custos. Como complemento, também querem propor aulas nas escolas focadas no CTB.

Outro tema que será discutido na Câmara dos Deputados são as regras para os exames médicos feitos nos motoristas com CNH de categoria A e B. Isso inclui a adição de exames toxicológicos.

Por fim, irão discutir sobre a fiscalização dos limites de velocidade. O exemplo dado por Aureo é de vias onde os limites mudam em distâncias curtas, que resultam em multas frequentes. Nessa discussão também irá entrar o sistema de pedágio automático, chamado de Free Flow.

As audiências públicas terão a participação de: Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), representando o governo federal; os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), representando os Estados e o Distrito Federal; o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; a Polícia Rodoviária Federal, entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas), médicos e psicólogos do trânsito, especialistas em segurança no trânsito, entidades representativas dos motoristas profissionais e entidades da sociedade civil organizada.

https://autopapo.com.br/noticia/audiencia-publica-processo-habilitacao-idade-cnh/